# Registro público: TRE-RJ — 06000736720216190027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 527c91ef1d81817e5c4220861d1e1a361fbdcc77120fb5bdc04210554860e408

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-15
- **Último ato com data válida:** 2024-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-15T20:48:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-06-16T16:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-08-26T16:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-22T16:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-01-27T15:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-15T12:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-24T17:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-17T17:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-12T14:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-02T12:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-04-24T19:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-12T14:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-05T18:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-12-18T16:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-01-12T15:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-07-26T21:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-08-10T16:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-09-03T13:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-09-10T11:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-09-30T14:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-14T16:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-11-24T13:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-01-28T16:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-02-08T18:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-02-23T16:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-03-02T15:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-03-02T15:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-03-08T15:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-03-18T18:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-03-18T18:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-03-31T16:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-01-12T14:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-01-12T14:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-02-15T10:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-02-16T15:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-03-02T12:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-03-16T11:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-03-16T17:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-04-24T18:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-04-24T19:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717477.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/527c91ef1d81817e5c4220861d1e1a361fbdcc77120fb5bdc04210554860e408.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-16 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-06 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-14 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-09-14 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-15 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-08 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-01-25 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/114`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-25 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:08:07\.829000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210615204847
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 527c91ef1d81817e5c4220861d1e1a361fbdcc77120fb5bdc04210554860e408

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000736720216190027 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/527c91ef1d81817e5c4220861d1e1a361fbdcc77120fb5bdc04210554860e408.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 527c91ef1d81817e5c4220861d1e1a361fbdcc77120fb5bdc04210554860e408
- **SHA-256 do comentário:** 9554aa42c37204d449f57a1b2f509df6aaac16524d76c6bf8f68a7d1e0d1dc1a