# Registro público: TRT14 — 00000239520195140411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89c85b1d5cd77ab33c002ecaf54d6739d1ef4a6de87d54aad87d8b26da7263a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-28
- **Último ato com data válida:** 2023-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-07-28** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-18** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2021-06-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-28T11:12:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-02-28T11:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-14T12:05:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-03-14T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T17:45:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-19T02:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-19T10:45:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-04-08T15:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-09T09:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-12T17:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-04-14T00:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-14T00:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-15T09:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-26T14:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-27T00:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-27T00:13:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-08T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-14T00:11:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-14T10:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-14T16:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-21T13:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-21T14:00:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-05-22T08:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-05-31T15:55:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-06-03T15:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-06T07:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-22T19:59:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-06-27T16:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-07-02T00:15:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-02T00:15:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-13T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-31T00:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-01T09:23:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-08-01T09:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-15T16:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-20T14:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-08-20T14:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-08-21T00:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-08-21T00:05:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-09-03T00:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471802.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-21 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2019-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-11-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2020-08-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-08-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-05-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-05-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-07-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/145`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2019-05-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-01 no assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000166920205140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT24 — 00242353320205240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00010224920135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000933320205140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- [TRT14 — 00000592420215140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- [TRT11 — 00002000320195110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT21 — 00003126320145210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA