# Registro público: TRE-SP — 06000013920216260010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8700ca0c7db378567e15ff2f8f7c88241e6f413b4ce02eba538cc9da62a6646f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-23** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-25** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-19T15:31:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2021-01-20T19:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2021-01-28T11:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2021-01-30T10:17:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2021-06-08T15:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2021-01-25T11:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2021-01-19T15:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2021-01-25T11:36:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2021-01-28T10:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2021-01-30T10:03:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2021-01-30T10:17:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2021-04-23T18:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2021-04-23T18:01:27.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2021-06-10T14:53:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2021-06-10T14:53:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2021-06-10T14:53:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8700ca0c7db378567e15ff2f8f7c88241e6f413b4ce02eba538cc9da62a6646f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-20 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-28 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-06-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:42:42\.476000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210119153132
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8700ca0c7db378567e15ff2f8f7c88241e6f413b4ce02eba538cc9da62a6646f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 46308616120096100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955267/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000066520256260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701615/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ / 319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TRE-MA — 00000119120156100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955204/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000193520166100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955159/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000051020236190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235950/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ / 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-SP — 00000163120196260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471889/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SP — 00000703020196260386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471791/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ / 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000013920216260010 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8700ca0c7db378567e15ff2f8f7c88241e6f413b4ce02eba538cc9da62a6646f
- **SHA-256 do comentário:** 64834af7aa3010d238f6c138d62c404248eb2d0f89f54268284743e2fbf6166f