# Registro público: TRT4 — 00000434820145040732

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471815/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471815.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c197b6e4ed8893e53624830592a50c3747e3d831b994f8352780e78616bfd78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23
- **Último ato com data válida:** 2024-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Gratificação de Férias | PIS - Indenização | Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
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- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-18T16:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-18T16:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-09T13:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-18T14:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-18T14:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2019-11-27T13:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2019-11-27T13:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-27T13:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-13T11:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-06T12:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2020-03-12T10:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471815.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000486720145040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13852, 13858, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT19 — 00000748920145190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13852, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 8ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT5 — 00000051920235050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13858, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT4 — 00000514020125040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13852, 13858, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00000391120145040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13852, 13909
- [TRT5 — 00000605220145050281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13852, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / Vara do Trabalho de Jacobina
- [TRT5 — 00000597320115050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13852, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT1 — 00010914720105010059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13852, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro