# Registro público: TJPA — 00003011520008140055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- **Classe:** Separação Litigiosa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb5f4b7f661605d4b4d7b9f4eab879391dffb3f4213a233e4c0c391a360c04d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2000-01-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Separação de Corpos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-01-20T13:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2015-12-19T13:36:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2026-02-05T09:23:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11982)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb5f4b7f661605d4b4d7b9f4eab879391dffb3f4213a233e4c0c391a360c04d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Separação de Corpos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-02T23:15:43\.595000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000120130000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb5f4b7f661605d4b4d7b9f4eab879391dffb3f4213a233e4c0c391a360c04d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001972819978140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530998/) — classe: Separação Litigiosa; referências coincidentes: 11982
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Separação Litigiosa
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPA — 00002908320008140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622436/) — classe: Separação Consensual; referências coincidentes: 11982
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Litigiosa / Separação Consensual
- [TJRO — 00071409320058220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3830598/) — classe: Separação Litigiosa; referências coincidentes: 11982
  - Coincidência literal — Classe processual: Separação Litigiosa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA
- [TJPA — 00000464819868140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308909/) — classe: Separação Litigiosa; referências coincidentes: 11982
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Separação Litigiosa
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJSE — 00289959120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205807/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11982
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Litigiosa / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJGO — 00243994520038090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134284/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11982
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Litigiosa / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 2ª Vara de Família e Sucessões
- [TJES — 00001943520208080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076276/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11982
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Litigiosa / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJGO — 00240830819988090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5990966/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11982
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Litigiosa / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 1ª Vara de Família e Sucessões


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Separação de corpos: como pedir o afastamento do lar](https://wikijuridica.com.br/familia/separacao-de-corpos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A separação de corpos suspende os deveres do casamento, sobretudo o de coabitação, e formaliza judicialmente o início da separação de fato entre o casal. Ela não decide partilha de bens, guarda definitiva ou valor de pensão alimentícia: esses temas seguem para o processo de divórcio ou para pedidos específicos dentro da mesma ação, quando cumulados. O que ela resolve, de imediato, é a autorização para que um dos cônjuges saia do imóvel comum, ou para que o outro seja afastado dele, sem que isso seja depois interpretado como abandono voluntário do lar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a separação de corpos autoriza e o que ela não decide

- **Âncoras documentais:** corpos, separacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4a68dc97371fe84e732b13c4df890d88a03be46132bd462b73665d319c2ac855
- **SHA-256 do registro documental:** eb5f4b7f661605d4b4d7b9f4eab879391dffb3f4213a233e4c0c391a360c04d7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fseparacao-de-corpos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003011520008140055 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Separação Litigiosa” e “Separação de Corpos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb5f4b7f661605d4b4d7b9f4eab879391dffb3f4213a233e4c0c391a360c04d7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eb5f4b7f661605d4b4d7b9f4eab879391dffb3f4213a233e4c0c391a360c04d7
- **SHA-256 do comentário:** 5f5fc4bf7be3f4e837090eaa6562b6540134a538e73252f491b5019da57c44d8