# Registro público: TRT3 — 00000068120145030139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 118899fd50914cf45d6bf602ea3456169bcabb40cb5f758d5cbb53377e36e6c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2014-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-07-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-09** — Incompetência (TPU 371)
> **2014-04-09** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-16** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-07** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento em Consignação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 371)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-16 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-09 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-09 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:56\.190868350Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 118899fd50914cf45d6bf602ea3456169bcabb40cb5f758d5cbb53377e36e6c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001598020155030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936452/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJCE — 00506775420208060175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751788/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI
- [TJAM — 00000187020198044301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755826/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ
- [TRT3 — 00001905720155030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754628/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001924020155030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744731/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Cataguases
- [TJRN — 00221858520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744977/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA CÍVEL
- [TRT12 — 00001068120245120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741714/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- [TRT24 — 00242708720205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735084/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL