{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47194,"origem":"stj","sha256_origem":"78430b5786ee7eded5483869bed95ac7c4636412789da9ba3e442484872c1901","registro_original":{"id_fonte":"000860161","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2380883","numero_registro":"202301969564","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2023-11-21","data_publicacao":"2023-11-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RECURSO ESPECIAL.\nREEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL\nDESPROVIDO.\n1. O Tribunal local, soberano na análise do conjunto\nfático-probatório, concluiu que os depoimentos prestados pelos\npoliciais militares foram uníssonos no sentido de que o insurgente,\nque já era conhecido no meio policial pela narcotraficância, ao\navistar a guarnição, dispensou oito invólucros contendo maconha,\npesando aproximadamente 207g, além de ter em depósito, no interior\nde sua residência, dois invólucros de maconha, pesando\naproximadamente 18g, algumas porções de skunk, pesando\naproximadamente 5,64g, e fragmentos de comprimidos da substância\nMDA, destinados para comercialização.\n2 Para alterar a conclusão a que chegaram as instâncias ordinárias e\nacolher a pretensão desclassificatória, como requer a parte\nrecorrente, demandaria, necessariamente, o revolvimento do acervo\nfático-probatório delineado nos autos, providência incabível em\nrecurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/9699b6b0-1348-449b-9f55-72c45fe158c8/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"7baa3f66cdaf84eaf0654edafc3c1ce0634be2bdd980420923b8eafc3fa1cda1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}