# Registro público: STJ — 2380883 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2023-11-21 - **Publicação:** 2023-11-27 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/47194/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/47194.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 78430b5786ee7eded5483869bed95ac7c4636412789da9ba3e442484872c1901 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000860161 - **Número de registro na fonte:** 202301969564 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-18T12:46:26Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** O Tribunal local, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que os depoimentos prestados pelos policiais militares foram uníssonos no sentido de que o insurgente, que já era conhecido no meio policial pela narcotraficância, ao avistar a guarnição, dispensou oito invólucros contendo maconha, pesando aproximadamente 207g, além de ter em depósito, no interior de sua residência, dois invólucros de maconha, pesando aproximadamente 18g, algumas porções de skunk, pesando aproximadamente 5,64g, e fragmentos de comprimidos da substância MDA, destinados para comercialização. 2 Para alterar a conclusão a que chegaram as instâncias ordinárias e acolher a pretensão desclassificatória, como requer a parte recorrente, demandaria, necessariamente, o revolvimento do acervo fático-probatório delineado nos autos, providência incabível em recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. - **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal local, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que os depoimentos prestados pelos policiais militares foram uníssonos no sentido de que o insurgente, que já era conhecido no meio policial pela narcotraficância, ao avistar a guarnição, dispensou oito invólucros contendo maconha, pesando aproximadamente 207g, além de ter em depósito, no interior de sua residência, dois invólucros de maconha, pesando aproximadamente 18g, algumas porções de skunk, pesando aproximadamente 5,64g, e fragmentos de comprimidos da substância MDA, destinados para comercialização. 2 Para alterar a conclusão a que chegaram as instâncias ordinárias e acolher a pretensão desclassificatória, como requer a parte recorrente, demandaria, necessariamente, o revolvimento do acervo fático-probatório delineado nos autos, providência incabível em recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental desprovido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.