# Registro público: TJRS — 00828413920108210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719635/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719635.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 353d6c75e9dbebe5292da85624df2ecb8aa41eefbfa59208948acddc5bb3375f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-27 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-11-05** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-17** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-10** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-14** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-02** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-02** — Documento (TPU 581) > **2015-11-25** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-20** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-16** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-02T12:13:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-12-27T14:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-30T15:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-01-13T17:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-13T18:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-09T12:01:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-03-13T15:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-22T17:01:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-09T16:46:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-08-28T15:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-15T13:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-18T13:43:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-09-02T12:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-28T17:31:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-08-17T16:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-11T12:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-16T14:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-20T16:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-25T15:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-02T12:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-14T12:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-10T13:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-17T14:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-08T15:12:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-11-05T19:13:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-09T01:15:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-10-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T13:59:42\.729724575Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-12\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 353d6c75e9dbebe5292da85624df2ecb8aa41eefbfa59208948acddc5bb3375f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00142894120188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722409/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Sapiranga - [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00155533520148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00805316020108210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Sapiranga - [TJBA — 07618553320148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07632756820178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694287/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07588763520138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693831/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 353d6c75e9dbebe5292da85624df2ecb8aa41eefbfa59208948acddc5bb3375f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)