# Registro público: TJPE — 00000036820218175110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471966/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471966.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d45b3d35456cea85a7d72c28850b21e9784ac1985a02e29305e6659a9b46d8ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 243
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-06
- **Último ato com data válida:** 2026-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-26** — Mandado (TPU 106)
> **2026-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-25** — Mandado (TPU 985)
> **2026-05-20** — Mandado (TPU 985)
> **2026-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-09T14:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-10-11T10:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-10-11T10:16:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-10-24T20:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-10-24T20:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-11-08T09:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-11-08T09:59:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-11-17T22:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-11-21T11:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-07-10T19:04:19.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-07-10T19:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-07-10T19:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-07-10T19:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-07-13T10:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-07-13T10:43:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-07-15T15:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-07-15T15:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-07-15T16:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-07-18T20:50:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-07-19T11:13:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-07-23T15:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-08-02T16:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-08-04T12:36:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-08-04T12:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-08-09T18:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-08-18T15:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-09-04T20:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-11-28T15:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-12-01T16:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-12-07T16:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2024-01-08T08:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2024-02-22T19:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2024-02-22T19:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2024-02-26T16:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2024-02-26T16:05:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2024-05-14T10:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2024-05-29T08:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2024-05-30T11:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2024-07-08T19:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2024-07-30T12:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 243 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471966.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 243 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-07-10 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-04 — de Instrução e Julgamento; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2026-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2026-05-12 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2026-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2026-05-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2026-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2026-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-05-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2026-06-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2026-08-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2026-08-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2026-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2026-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/228`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-07-10 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-08-04 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-08-14 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:19:03\.955000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210506000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d45b3d35456cea85a7d72c28850b21e9784ac1985a02e29305e6659a9b46d8ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000333120208170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538070/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJPE — 00000132720258173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376528/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJMA — 00002411520198100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539229/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
- [TJPE — 00000230619948170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959274/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPA — 00003804120098140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538900/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA DE AFUÁ
- [TJMA — 00002413520208100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538514/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJGO — 00217247720208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537754/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)
- [TJMA — 00002415920208100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537205/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** d45b3d35456cea85a7d72c28850b21e9784ac1985a02e29305e6659a9b46d8ae
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)