# Registro público: TRE-ES — 06000021720246080011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52073ecaa4e0e13c451d4c5f424e6f0d0beebf77196494da2a11c746dd85a26a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-26
- **Último ato com data válida:** 2024-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-01-31** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-26T13:26:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-31T13:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-26T15:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-31T14:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-06T16:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-27T15:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-27T14:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-26T13:26:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-31T14:30:17.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-31T14:30:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-27T12:57:30.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-27T12:57:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-27T14:36:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-27T14:36:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11475)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-31 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-27 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-05-27 para o assunto oficial «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 00002129720136080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453363/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 00000068120186080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252712/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120220226130170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098464/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha
- [TSE — 06004810220236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096430/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TSE — 06004784720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087346/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-GO — 06000369420246090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085655/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-GO — 06000374520256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063662/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-BA — 06000484720266050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047186/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL