{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4720,"origem":"stj","sha256_origem":"ec8b56f0c26e77c2b731d2a1c9837b116f7d325f81b7310f7c3afdc684802cf1","registro_original":{"id_fonte":"000817264","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1952862","numero_registro":"202102463916","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-05-09","data_publicacao":"2022-06-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DA QUARTA TURMA.\nRECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. AGRAVO NÃO CONHECIDO.\n1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça \"é pacífica\nquanto à inadmissibilidade de agravo interno contra acórdão, por\nconstituir erro grosseiro. Precedentes da Corte Especial e das três\nSeções deste Tribunal Superior\" (AgInt no AgRg nos EDcl na Rcl\n15.978/RS, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Seção, DJe de\n22/11/2018).\n2. Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 03/05/2022 a 09/05/2022, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, com aplicação de multa, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1021_par4"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01021 PAR:00004","LEG:FED RGI:****** ANO:1989\n*****  RISTJ-89    REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        ART:00259"],"jurisprudencia_citada":"(AGRAVO INTERNO CONTRA ACÓRDÃO - ERRO GROSSEIRO)\n   STJ - <<AgInt no AgRg nos EDcl na Rcl 15978>>-RS,\n         <<AgRg no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp\n822343>>-MG,\n         <<AgInt no AgInt no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp\n1336043>>-SP,\n         <<AgInt no AgInt no AgInt no AREsp 1338369>>-DF,\n         <<AgInt nos EDcl no CC 173384>>-SP\n(PRAZO - INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO\nMANIFESTAMENTE INCABÍVEL)\n   STJ - <<AgRg no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp\n822343>>-MG\n   STF - [[ARE-AgR 813750]],\n         [[ARE-ED 823947]]\n(AGRAVO INTERNO - MULTA - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE OU\nIMPROCEDÊNCIA DO RECURSO)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 842889>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"5af682f506fe1f1e73a03d4d07e4ec6941210ee14ce8ab952661072152fd4e75","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}