# Registro público: TRT17 — 00000056220165170131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b5fb30c6e8fa18228fccdf62dbc0ed436b8e7ec6b9951ad36f0c13c81f85741

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-05
- **Último ato com data válida:** 2017-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Categoria Econômica | Contrato Individual de Trabalho | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Alteração da Jornada | Controle de Jornada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Divisor | Adicional de Hora Extra | Aplicabilidade | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-05T10:43:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-05T10:43:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-01-18T14:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-18T14:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-01-26T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-01-26T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-12T17:24:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-04-15T14:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-01T13:26:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-06-03T00:07:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-03T00:07:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-13T14:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-14T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-14T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-14T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-01T00:09:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-01T00:09:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-12T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-12T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-12T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-12T15:24:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-08-12T15:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-17T00:09:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-17T00:09:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-19T14:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-08-27T00:09:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-08-27T00:09:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-07T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-07T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-09-07T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-09-07T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-09-07T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-09-07T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-09-09T17:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-09-16T00:07:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-16T00:07:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-09-28T18:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-09-30T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-09-30T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-06-01T13:26:47.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472008.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13370)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Categoria Econômica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Alteração da Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Controle de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Cartão de Ponto — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-05 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-27 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-06-27 relativo a «Categoria Econômica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-12 no assunto oficial «Categoria Econômica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Categoria Econômica» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-08-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000506320165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13370, 13710, 13778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT13 — 00000704020165130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497024/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13766, 13768, 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT4 — 00000942620125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13766, 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010161520135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13768, 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005275820155020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13768, 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004411720135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13768, 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT20 — 00003613020205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13768, 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00003493620135020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13768, 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo