# Registro público: TJSP — 00348273820108260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720184/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720184.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84d2b968c26ccfa133d3966a31bfb991eed3061e1218a1fa08ec345b0158af45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-22
- **Último ato com data válida:** 2022-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-20T11:08:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-21T12:07:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-22T14:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-05T09:44:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-11-18T18:11:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-19T09:22:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-25T11:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-26T11:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-29T09:11:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-01T13:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-17T11:17:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720184.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fé Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-11-05 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-03-17 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-05-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-08-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-05-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-12 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T18:36:56\.100302910Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-04\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 84d2b968c26ccfa133d3966a31bfb991eed3061e1218a1fa08ec345b0158af45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01006333020048260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00426913220108260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / 03 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRJ — 00453428820178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / CAPITAL III JUI ESP CRIM
- [TJSP — 00013410920108260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00021203220198190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00003120620228190032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 00117806920148210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul
- [TRF4 — 00001097320084047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Federal de Erechim