# Registro público: TRT5 — 00000584120105050631

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Brumado
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ab27066345e33494d806c33ec70d2b18b9dde30287c497b5e3c34f6b8f67e51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-25
- **Último ato com data válida:** 2026-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-25T15:16:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2010-05-07T16:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2010-06-17T16:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2010-07-22T17:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2010-07-27T11:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2010-11-25T19:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2010-12-09T17:14:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2011-03-29T17:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2011-06-10T21:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2011-11-23T11:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2012-07-10T10:20:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2012-10-26T19:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2014-02-13T11:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2014-02-13T11:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2015-10-29T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2015-12-07T13:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2015-12-07T13:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2016-06-29T11:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2016-10-25T13:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2017-02-23T15:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2017-02-23T15:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2018-08-30T11:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2018-08-30T11:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2019-03-14T10:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2019-10-22T15:52:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2019-12-02T15:07:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2019-12-02T15:07:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2019-12-02T15:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2019-12-02T15:07:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2019-12-02T15:07:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2019-12-02T15:07:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2019-12-02T15:07:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2019-12-02T15:07:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2019-12-02T15:07:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-02T15:07:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-02T15:07:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-02T15:07:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2019-12-02T15:08:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-04-25T19:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-06-02T08:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720632.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ab27066345e33494d806c33ec70d2b18b9dde30287c497b5e3c34f6b8f67e51.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-09-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-04-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-05-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-01-25 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-20 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-23 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:40:23\.513000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100122030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ab27066345e33494d806c33ec70d2b18b9dde30287c497b5e3c34f6b8f67e51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000587020125050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Brumado
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT5 — 00000583620135050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Brumado
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT15 — 00010539220105150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728178/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Brumado / Vara do Trabalho de Barretos
- [TRT19 — 00001854720125190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Brumado / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00002009820165140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509968/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Brumado / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT20 — 00000166720115200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172539/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Brumado / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000818420155050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Brumado / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT23 — 00002282620255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Brumado / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000584120105050631 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Obrigação de Dar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Brumado”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ab27066345e33494d806c33ec70d2b18b9dde30287c497b5e3c34f6b8f67e51.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5ab27066345e33494d806c33ec70d2b18b9dde30287c497b5e3c34f6b8f67e51
- **SHA-256 do comentário:** dd5234fcdfe3550eb37b8cb5c2b3e4c175536f4be93c9b02a47bf59844074714