# Registro público: TRT18 — 00004133020115180251 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Uruacu - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721085/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721085.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 76ccd549990df688eff8b0aba8696067a47e431bb40cc0bf81cf8fb3b20231b0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-09 - **Último ato com data válida:** 2019-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-31** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-29** — Petição (TPU 85) > **2019-04-02** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-04-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo - Comissão de Conciliação Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-09-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-04-02T13:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-02T13:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-02T13:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-02T13:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-29T11:13:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2019-07-09T11:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2011-09-28T17:12:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2012-02-02T09:15:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-08-23T11:11:31.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2018-03-14T16:52:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-04-16T08:40:04.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-04-02T13:32:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2019-07-09T11:27:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-09T11:27:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-12T14:29:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-07-31T23:39:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-09-11T13:12:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76ccd549990df688eff8b0aba8696067a47e431bb40cc0bf81cf8fb3b20231b0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-09-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-08-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-03-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-04-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-04-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-09-28 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-23 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-12 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T17:46:04\.699000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110909000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 76ccd549990df688eff8b0aba8696067a47e431bb40cc0bf81cf8fb3b20231b0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00005735020145180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Órgão julgador: Uruacu - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT18 — 00004094020255180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Goiânia - 12a Vara - [TRT11 — 00002042220215110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235522/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista - [TRT8 — 00001306020215080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709051/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA - [TRT6 — 00000746020205060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369268/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / RECIFE - 02A VARA - [TRT14 — 00000151420205140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166466/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT18 — 00001695720255180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2628196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Goiânia - 10a Vara - [TRT24 — 00242962620205240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107239/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Vara do Trabalho de Nova Andradina ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004133020115180251 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Uruacu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 76ccd549990df688eff8b0aba8696067a47e431bb40cc0bf81cf8fb3b20231b0 - **SHA-256 do comentário:** 00d382ad30994a4e1f5ccb4242a2f2b33fea4cc160a8fbe117cbfcd7128214ad