# Registro público: TRE-ES — 06000116120246080016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a274cbf2e519cbfad9eab3a191eec3d1e34c9b6465a78b428da3dcd8064c926

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-04
- **Último ato com data válida:** 2024-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-22** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
> **2024-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-04T16:28:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-04T16:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-16T17:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-04T16:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-16T17:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-22T15:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T15:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T15:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-23T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-23T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-24T22:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-30T03:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-30T13:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-30T13:26:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-04-04T16:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-04T16:49:26.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-04T16:49:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-09T15:56:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-09T15:56:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T15:29:56.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T15:30:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-30T13:27:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-30T13:27:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000256320246260139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085556/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA
- [TRE-RS — 00000724020156210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906808/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000493020206050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085401/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000119320246130122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085101/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 122ª Zona Eleitoral - Guapé
- [TRE-MT — 06003161320206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085077/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000120220246130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084864/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 309ª Zona Eleitoral - Três Marias
- [TRE-GO — 06000371320246090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083816/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-MG — 06000118820246130253](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083591/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí