# Registro público: TRE-PI — 00007951620116180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84f233c710536df7f08c355f457d5e7dbe5dcbeeb9d1ec4b77ed6056763461d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-01
- **Último ato com data válida:** 2022-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-03-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-01T11:13:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-01T11:15:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-01T11:16:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-01T12:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-12-14T09:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-12-14T11:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-02-14T10:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-02-17T11:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-03-07T19:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2012-01-11T15:06:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-07T09:23:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-21T16:59:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-30T14:33:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-12-02T09:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-05T10:10:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-05T11:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-09T09:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-14T09:28:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-14T11:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-14T11:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-15T09:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-19T09:22:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-28T10:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-12T11:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-14T10:40:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-15T09:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-17T10:00:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-17T10:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-17T10:17:17.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2012-02-17T11:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-17T11:53:00.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Concessão (TPU 210)
- 2012-02-29T13:43:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-03-07T09:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-07T19:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-22T11:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-26T10:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-30T14:34:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-09T10:29:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472174.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-03-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-04-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-30 no assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2013-04-09 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00003852120126180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236712/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- [TRE-PI — 00000507520196180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471189/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI
- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000223520266090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426200/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-PR — 06000139420246160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949970/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
- [TRE-MG — 00005092220116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949751/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-PR — 06000057720266160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213468/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-MG — 00001263220166130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475613/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves