# Registro público: TRT2 — 00000147320175020303 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472187/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472187.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc878f1dbdf5319239d0a907950acf658764f5a3646bacf1cf13d17e36300213 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-01 - **Último ato com data válida:** 2024-10-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-24** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2024-10-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2017-01-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO DO TRABALHO | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}} - 2024-10-24T06:46:22.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}} - 2024-10-24T06:46:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}} - 2024-10-24T14:03:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-10-24 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:12:07\.602000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171128000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dc878f1dbdf5319239d0a907950acf658764f5a3646bacf1cf13d17e36300213 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000244320175020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469449/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 14000, 864 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarujá / 69ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005467320115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 864 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarujá / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00017365520105010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266877/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarujá / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005458820115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 864 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarujá / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00019408620115060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262651/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarujá / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00017306420105040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262219/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarujá / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT16 — 00162813120255160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarujá / Vara do Trabalho de Timon - [TRT16 — 00162374020245160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarujá / Vara do Trabalho de Pedreiras