# Registro público: TRE-ES — 06000163820236080010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 444af23b58636c4a4bf99fb9c8efb0d709adf86dd4c597609fe524684599bdc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-20
- **Último ato com data válida:** 2023-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-26** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2023-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-20T12:25:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-20T17:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-20T15:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-20T17:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-26T15:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-26T18:58:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-20T12:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-26T14:40:39.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-26T14:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-26T18:59:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-26T18:59:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-26 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-26 no assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Filiação Partidária - Cancelamento» foi examinada no registro «Homologado o Pedido» em 2023-04-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000487720226080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476138/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002950720166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468376/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-RJ — 06000850720256190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-ES — 06000054720226080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471792/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000095720266080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468640/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000849220216190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161465/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000848420206190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160895/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-SP — 06000260620206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL