# Registro público: TJRS — 00155521120188210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 460d2cbed7a0f0fc0d1f4cffd9ed01d2a0c31cb48f264d674079c2b2e6f2228f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-17 - **Último ato com data válida:** 2020-11-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-11** — Desistência (TPU 463) > **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-10** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-17T13:45:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-01-08T09:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-11T10:02:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-01T12:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-11-22T10:11:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-02-10T12:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-10T09:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-11T12:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-14T15:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-11T10:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-16T10:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-25T10:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-31T12:15:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-01-31T12:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-11T12:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-11T12:29:44.000Z — Desistência (TPU 463) - 2020-02-11T12:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-06T17:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-09T13:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-11T17:01:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-21T12:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-05T15:58:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-06T15:49:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-11-09T08:49:10.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/460d2cbed7a0f0fc0d1f4cffd9ed01d2a0c31cb48f264d674079c2b2e6f2228f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-31 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-11 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:28\.811149629Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181213000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 460d2cbed7a0f0fc0d1f4cffd9ed01d2a0c31cb48f264d674079c2b2e6f2228f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00155521120188210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ISS/ Imposto sobre Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara Cível - Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 460d2cbed7a0f0fc0d1f4cffd9ed01d2a0c31cb48f264d674079c2b2e6f2228f - **SHA-256 do comentário:** e114e8f4c6127db65e67917cc461dbce66dbad0d57f5dc390ff3d96f8dd6717e