# Registro público: TRE-PE — 00000391620196170077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 830b815519d624153557b4cf119d19d91974898d18e088d9de3953210d7328ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-20
- **Último ato com data válida:** 2020-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-18** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-20T14:09:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-13T10:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-27T12:05:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-17T14:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-30T11:36:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-19T08:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-26T11:32:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-10T08:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-19T11:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-07T10:48:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-07T11:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-18T12:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-20T14:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-20T14:16:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-20T14:18:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-26T14:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T08:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-18T13:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-06T13:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-07T11:22:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-18T12:06:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-18T12:11:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-18T12:13:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-07 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-08-18 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000016720216170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472073/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011537220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161671/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RN — 06003527520206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161638/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL