# Registro público: TJRS — 00001229420058210125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472235/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e23dd622a7d99c799a6b61ca89086b85c2d5bdef7455587289a8b2390c0c943

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-12
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-10-26** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2007-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2007-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2007-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-04-25** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2006-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-03-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-01-12T10:26:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-01-13T18:09:32.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2005-04-27T14:11:22.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2005-09-23T16:43:44.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2006-03-09T09:20:49.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-04-25T17:36:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-10-14T17:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-10-18T16:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-10-26T08:31:14.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2005-01-31T11:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-23T16:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-20T20:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-30T09:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-21T14:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-07T16:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-25T17:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-14T17:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-02T10:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-12T17:18:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-22T09:12:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:22:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-01-13 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-04-27 — Preliminar; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-09-23 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-03-09 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-04-25 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-10-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-10-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-10-26 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2005-01-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2005-04-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2005-09-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:06:01\.918913492Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-01\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e23dd622a7d99c799a6b61ca89086b85c2d5bdef7455587289a8b2390c0c943

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00110947620128210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 2ª Vara Criminal - Santo Ângelo
- [TJRS — 50059424720208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJPB — 00006318620168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJRS — 00019020420208210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 1ª Vara Criminal - Carazinho
- [TJMS — 00002154120208120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 1ª Vara
- [TJDFT — 00199890820148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00203024520148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJAP — 00018264920188030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE