# Registro público: TJPA — 00003022420178140501 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO - **Classe:** Execução de Alimentos Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722685/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722685.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 58aec3b8bc1f1ac3597a1203a687cd317cd49ab8e6f9bb7655e163de5af3e9dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-17 - **Último ato com data válida:** 2021-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-13** — Desistência (TPU 463) > **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-08** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-06** — Petição (TPU 85) > **2017-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Causas Supervenientes à Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-06T11:19:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2017-01-17T09:38:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2017-01-17T09:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2017-01-24T11:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2017-03-14T11:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2017-03-31T14:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2017-05-12T12:51:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2017-06-06T13:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2019-07-08T10:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2020-01-27T13:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2017-03-14T11:18:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2017-05-11T10:26:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2019-07-08T10:56:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2020-11-13T11:19:50.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2021-04-08T13:20:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2021-04-08T13:20:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2021-04-08T13:22:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2021-04-08T13:22:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58aec3b8bc1f1ac3597a1203a687cd317cd49ab8e6f9bb7655e163de5af3e9dc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-07-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-11-13 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-08 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T20:31:11\.511000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170117093809 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 58aec3b8bc1f1ac3597a1203a687cd317cd49ab8e6f9bb7655e163de5af3e9dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJPA — 00003018620178140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA - [TJCE — 00514023720218060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955353/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA - [TJPA — 00003015720198140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716474/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO - [TJMS — 00002729819988120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955292/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / 2ª Vara Cível - [TJDFT — 00399924220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954981/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / 24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJMS — 00002738620078120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954969/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / 1ª Vara - [TJDFT — 00437339520108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954257/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe - **SHA-256 do registro documental:** 58aec3b8bc1f1ac3597a1203a687cd317cd49ab8e6f9bb7655e163de5af3e9dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003022420178140501 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos Infância e Juventude” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 58aec3b8bc1f1ac3597a1203a687cd317cd49ab8e6f9bb7655e163de5af3e9dc - **SHA-256 do comentário:** 82e4a95519c5b49315d09b07b6d311ccbb6d200f243cd12b7880b04073d612ff