# Registro público: TRF5 — 00014249220254059840 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-07-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472283/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472283.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6f41cb656d9408d38ade60276b2ee079aaa4db4a479ccfbf6d0c25715e560938 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-23 - **Último ato com data válida:** 2025-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-29** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-08-25** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-08-25** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Princípio da Seletividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-23T15:43:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-07-31T19:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-08-25T13:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-08-26T09:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-26T09:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-29T00:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-29T00:10:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-25T13:56:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-08-25T14:04:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10947) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Princípio da Seletividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-25 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-15T19:10:49\.451000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250723111122 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6f41cb656d9408d38ade60276b2ee079aaa4db4a479ccfbf6d0c25715e560938 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05000978720214059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536314/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF5 — 00002054120244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581548/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento - [TJMT — 00002319720168110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3816369/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR - [TRF5 — 05160896420184058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002150/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Rel. 3ª TR/CE - [TRF1 — 00001126219954013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365826/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 04ª - Brasília - [TRF6 — 00212529120104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863806/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 14 - [TRF4 — 50093388420174047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417951/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Habeas Data Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 6f41cb656d9408d38ade60276b2ee079aaa4db4a479ccfbf6d0c25715e560938 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)