# Registro público: TRE-MT — 00000857420166110045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ad27725626addb919b3275070f94cc44885ba81fdf008bd38c02b3249f3b3db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-11
- **Último ato com data válida:** 2021-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-04** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-10** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-09-13** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2016-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-11T12:50:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-15T14:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-15T17:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-06T09:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-06T09:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-13T10:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-10T13:55:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-10-10T14:52:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-04T14:55:15.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-08-11T12:34:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-11T12:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-15T13:34:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-26T09:23:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-06T18:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T10:07:20.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2016-10-10T15:03:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-15T17:13:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-08-15T17:15:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ad27725626addb919b3275070f94cc44885ba81fdf008bd38c02b3249f3b3db.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-13 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-10 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-04 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-10 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:46\.502713389Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-11T12:50:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ad27725626addb919b3275070f94cc44885ba81fdf008bd38c02b3249f3b3db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00005223820166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036945/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06012010320226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6075780/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11615
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-RS — 00004971120166210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952918/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002112120166210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377062/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002594920166140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491190/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000934720166120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745557/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-AM — 00000924320166040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487397/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO
- [TRE-RN — 00001649120166200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476250/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 16 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000857420166110045 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “45ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ad27725626addb919b3275070f94cc44885ba81fdf008bd38c02b3249f3b3db.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4ad27725626addb919b3275070f94cc44885ba81fdf008bd38c02b3249f3b3db
- **SHA-256 do comentário:** 501bdcd24548ecdea07f214cb10760c06ed1c57ad33c9247c1408acbce94174d