# Registro público: TJPE — 00000278720228173000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723399/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723399.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d43b05fbf713a75be881cf336ce4251e7fa0d4b32f570b96a49307be01aec5ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-28 - **Último ato com data válida:** 2022-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-13** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-08-31** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-23** — Petição (TPU 85) > **2022-02-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-28T15:40:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-01-28T15:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-02-22T14:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-23T09:34:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-31T20:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-02-22T14:01:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-13T15:13:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-09-13T15:13:29.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d43b05fbf713a75be881cf336ce4251e7fa0d4b32f570b96a49307be01aec5ae.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-09-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:55:04\.104717793Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d43b05fbf713a75be881cf336ce4251e7fa0d4b32f570b96a49307be01aec5ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08031581320258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947231/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 3ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000358320188173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954650/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE - [TJCE — 00173157220168060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943087/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - [TJRR — 08031337820178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940773/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRO — 00037868320128220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738399/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 1ª VARA GENÉRICA - [TJRO — 00025101420118220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737215/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - [TJRO — 00003811020108220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724239/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 1ª VARA GENÉRICA - [TRF1 — 00000027720124014302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166549/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / Vara Única de Gurupi ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** d43b05fbf713a75be881cf336ce4251e7fa0d4b32f570b96a49307be01aec5ae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [REsp 1.508.897 do STJ: cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1508897/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão do TRF da 3ª Região, proferido em agravo de instrumento, que manteve a remessa dos autos à Contadoria Judicial e afastou a rejeição liminar da impugnação. 2. A controvérsia versa sobre cumprimento de sentença de ação ordinária envolvendo diferenças da correção do saldo remanescente de conta poupança pelo IPC de junho/1987. O valor da causa foi fixado em R$ 33.231,50. 3. A Corte de origem negou provimento ao agravo de instrumento, afirmando a possibilidade de envio dos autos à Contadoria Judicial (art. 475-B, § 3º, do CPC/73) e afastando a rejeição liminar da impugnação (art. 475-L, § 2º, do CPC/73). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há duas questões em discussão: (i) saber se é indevido o envio dos autos à Contadoria Judicial após a intimação para pagamento, por suposta preclusão do poder de remeter os autos ao contador; e (ii) saber se é obrigatória a rejeição liminar da impugnação apresentada sem memória de cálculo, quando a executada afirma que nada é devido. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. Não há preclusão pro judicato quanto ao controle do adimplemento nos estritos limites do título judicial, sendo possível a remessa de ofício à Contadoria Judicial para sanar dúvidas sobre o quantum debeatur. 6. Incidem a Súmula n. 83 do STJ, por conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte, e a Súmula n. 7 do STJ, ante a necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório quanto aos cálculos. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso especial não conhecido. Tese de julgamento: 1. Incide a Súmula n. 83 do STJ quando a decisão recorrida se harmoniza com a orientação desta Corte acerca da possibilidade de remessa à Contadoria Judicial para adequação do cálculo aos limites do título executivo. 2. Incide a Súmula n. 7 do STJ quando a pretensão demanda reexame de matéria fático-probatória. Dispositivos relevantes citados: CPC/73, arts. 475-B § 3º e 475-L § 2º; CPC/2015, art. 85 § 11. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas n. 7 e 83; STJ, AgInt no REsp n. 2085132/RS, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 19/3/2024; STJ, AgInt no AREsp n. 2514617/PB, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 27/5/2024.” A transcrição é literal e vem do espelho 958953, publicado pelo tribunal em 21 de maio de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.508.897, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** e392819a3ff6f56cbd64e098e163d8623dc0b58c9fd39c5cdae7e2ad2e59e5da - **SHA-256 do registro documental:** d43b05fbf713a75be881cf336ce4251e7fa0d4b32f570b96a49307be01aec5ae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1508897%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000278720228173000 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** d43b05fbf713a75be881cf336ce4251e7fa0d4b32f570b96a49307be01aec5ae - **SHA-256 do comentário:** 907abe3c32d31b63ecf3238cdeafd0c8bbe482e8dcc4dc35a5336895e2492173