# Registro público: TJPE — 00000280620218170770 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723474/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723474.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c7a8c7bebd853a0728b208472b80efeac0f05a78c3e190af6deb7d3916eb1993 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-15 - **Último ato com data válida:** 2025-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-16** — Documento (TPU 581) > **2024-04-16** — Documento (TPU 581) > **2024-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-03-11** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-03-11** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-19** — Provisório (TPU 245) > **2023-06-14** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) > **2022-01-11** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) > **2021-09-29** — Documento (TPU 581) > **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pena Privativa de Liberdade ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-15T11:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-02-26T13:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-09-03T09:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-09-16T10:18:00.000Z — Admonitória (TPU 12739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2021-09-16T10:38:00.000Z — Admonitória (TPU 12739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2021-09-28T09:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-09-28T09:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-09-29T12:54:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-03-11T09:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-04-16T08:06:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2024-04-16T08:09:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-26T13:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-12T15:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-01-11T10:44:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) - 2023-06-14T09:58:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) - 2023-12-19T16:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2024-03-11T09:47:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2024-03-12T09:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-16T08:12:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-09-03T08:43:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-16 — Admonitória; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-16 — Admonitória; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-11 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-14 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-12-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-04-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-23T17:26:32\.724726429Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210215000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c7a8c7bebd853a0728b208472b80efeac0f05a78c3e190af6deb7d3916eb1993 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000347220218170330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746784/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS - [TJPE — 00000190820168171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289094/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA - [TJPA — 00004045920118140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754641/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM - [TJPE — 00000281120208171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720858/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO - [TJMT — 00003921920148110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752858/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR - [TJMT — 00003939820098110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751828/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00003961620118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750988/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJPA — 00004022820178141875](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750760/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa - **SHA-256 do HTML autoral:** a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5 - **SHA-256 do registro documental:** c7a8c7bebd853a0728b208472b80efeac0f05a78c3e190af6deb7d3916eb1993 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F) ### [Tema 1165 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1165/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1165%2F) ### [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-917%2F)