# Registro público: TRE-MT — 00002443420166110007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b621c238ee3696a1b333bb389ecd8c2a5d92f14b89169869bfd466ffe2357f2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-28
- **Último ato com data válida:** 2021-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-01** — Desapensamento (TPU 137)
> **2017-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-26** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-10** — Liminar (TPU 339)
> **2016-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-09-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T14:28:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-03-23T11:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-01T15:25:31.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-09-28T12:54:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-28T14:28:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-10T14:17:53.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-10-10T14:19:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-26T09:36:22.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-10-01T15:25:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-10 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-26 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-01 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-10-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:48\.226060403Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-28T14:28:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b621c238ee3696a1b333bb389ecd8c2a5d92f14b89169869bfd466ffe2357f2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00002478620166110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492933/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003303020206110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215483/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06003011720206150018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214114/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB
- [TRE-MT — 00001320320166110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472420/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000267420206260305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213204/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-RS — 00003411820166210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210736/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002984420206150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208320/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
- [TRE-PI — 06002622120246180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208133/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI