# Registro público: TJSP — 00046145520028260268

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 344fdda36f4bab7ea49451c95dd01461fa4de998d3cd846bf2d0088998d6f566

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-26
- **Último ato com data válida:** 2023-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-11** — Reativação (TPU 849)
> **2022-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-07** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-01-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472369.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-12-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2014-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2015-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2015-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2015-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2015-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2016-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2016-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2016-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2016-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2016-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2016-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2023-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2023-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2023-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/156`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-01-06 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-06 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:03:27\.616769996Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2002\-07\-29T13:48:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 344fdda36f4bab7ea49451c95dd01461fa4de998d3cd846bf2d0088998d6f566

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00091113119988260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476210/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 05 CIVEL DE OSASCO
- [TJSP — 09034935119638260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472201/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 01 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TJAC — 00101344720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188036/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00403826319958260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475987/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 08 CIVEL DE CAMPINAS
- [TJMG — 00251078320178130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187490/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00098070520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187364/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00096777820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186882/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00122608519978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185376/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA