# Registro público: TJES — 00001420220218080056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a425d86d96cc440e85343f385a659b34bdbf0a7a9fab6951f7a82a865841fc31 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-01 - **Último ato com data válida:** 2021-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-25** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-05** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-02-18** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2021-02-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-04** — Petição (TPU 85) > **2021-02-01** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-01** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Ocorrência pela PM | Trancamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-11T09:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2021-03-10T10:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2021-06-11T16:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2021-02-04T11:50:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2021-02-01T13:52:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2021-02-26T09:26:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2021-02-01T13:52:05.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2021-02-18T10:04:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2021-02-01T14:12:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2021-06-25T17:16:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2021-02-01T13:34:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2021-02-18T10:04:05.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2021-02-01T14:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2021-03-05T15:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12159) - [Outros processos do assunto TPU 10610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10610) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Ocorrência pela PM — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Trancamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-01 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-02-18 trata do assunto oficial «Registro de Ocorrência pela PM»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:46:22\.320000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210201133202 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a425d86d96cc440e85343f385a659b34bdbf0a7a9fab6951f7a82a865841fc31 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001446920218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788945/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610, 12159 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJES — 00001552120228080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064326/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJPR — 00000032520258160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804572/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12159 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / APUCARANA - 1ª VARA CRIMINAL - [TJES — 00001411720218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736214/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610, 12159 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJPR — 00000024020258160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722075/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12159 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / APUCARANA - 1ª VARA CRIMINAL - [TJPI — 00001901920198180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052853/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - [TJMA — 00002065520078100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949610/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12159 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO - [TJPI — 00001682020208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663648/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** a425d86d96cc440e85343f385a659b34bdbf0a7a9fab6951f7a82a865841fc31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)