# Registro público: TRT16 — 00160027820255160008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Bacabal - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472374/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472374.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1888cdea82410d07c01295af9e74dd3c6b38412a34920aff7423f127d5033ef9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-02 - **Último ato com data válida:** 2025-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-13** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-29** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-28** — Incompetência (TPU 941) > **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-02** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) > **2025-01-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-02T21:09:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-20T08:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-28T09:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-29T01:57:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-12T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-02T21:09:11.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - 2025-01-28T09:07:51.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2025-01-29T01:57:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-13T14:17:31.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-02 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-28 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-11T17:51:14\.764458654Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:09:11\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1888cdea82410d07c01295af9e74dd3c6b38412a34920aff7423f127d5033ef9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000681720125050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Brumado - [TRT11 — 00002103420165110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 10ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT23 — 00001876320225230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT4 — 00010807920135040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT2 — 00005559720125020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT2 — 00004653220145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT4 — 00008730220135040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT2 — 00004635920145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 3ª Vara do Trabalho de Diadema ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 1888cdea82410d07c01295af9e74dd3c6b38412a34920aff7423f127d5033ef9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 1888cdea82410d07c01295af9e74dd3c6b38412a34920aff7423f127d5033ef9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)