# Registro público: TSE — 06003551620206130025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Ordinário Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723948/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c9c2afcefb9a70bbc38a736e10c0ca69481ac01adb82ed64dbff6e2786d02f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-31
- **Último ato com data válida:** 2020-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-11** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-31T17:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-07T19:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-10-31T14:50:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-31T14:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-31T14:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-31T17:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-01T13:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-02T21:12:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-02T21:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-03T11:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-03T11:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T21:55:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-03T21:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T10:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-04T10:30:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-08T14:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-08T14:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T16:00:17.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-11T16:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T18:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-11T18:33:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-12T12:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-15T00:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-15T21:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T18:21:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-24T17:20:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004232820246130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944272/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004223820206190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939332/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RN — 06003156120206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919576/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004344320206210034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934024/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RN — 06003149220246200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913513/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001880820206250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254564/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06001984320206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253963/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06002314220206250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245915/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE