# Registro público: TRE-MG — 06000095920266130250

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11dc3a67eacc04d2475c71a0b94edfec12b5e293f82ae265782aa2270e2b7b2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-23
- **Último ato com data válida:** 2026-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-01** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2026-05-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-23T15:59:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}
- 2026-04-25T12:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}
- 2026-03-26T16:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}
- 2026-03-26T16:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}
- 2026-03-26T16:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}
- 2026-04-01T08:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}
- 2026-04-17T02:22:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}
- 2026-04-23T11:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}
- 2026-04-23T17:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}
- 2026-04-23T17:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}
- 2026-05-01T09:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}
- 2026-05-08T18:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}
- 2026-05-12T13:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}
- 2026-03-23T15:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}
- 2026-05-01T09:14:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}
- 2026-05-01T09:14:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}
- 2026-05-12T13:23:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}
- 2026-05-12T13:23:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-05-01 para o assunto oficial «Falsidade Ideológica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000097320226130226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759819/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont / 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha
- [TRE-MG — 06000077120226130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443730/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont / 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme
- [TRE-PR — 06000403220206160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161244/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MG — 06000096520256130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757975/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I
- [TRE-TO — 06011334220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160913/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011420420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156219/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PR — 06000403020216160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153393/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-PR — 06000402620266160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti