# Registro público: TJSC — 50085635220208240033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a513ede3684ba0e6274db32bb4fbd54280e9b3ffb58d246d695eb8e5c0e1c4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-27
- **Último ato com data válida:** 2021-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-12** — Custas (TPU 479)
> **2021-03-12** — Custas (TPU 479)
> **2021-03-12** — Custas (TPU 479)
> **2021-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-11-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência | Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-09T17:23:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6272", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí"}}
- 2021-03-09T17:17:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6272", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí"}}
- 2020-12-10T10:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-24T12:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-19T16:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6272", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí"}}
- 2020-11-09T19:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-20T10:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-19T11:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-09T09:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6272", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí"}}
- 2020-07-06T10:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-02T19:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6272", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí"}}
- 2020-07-01T01:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-29T08:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6272", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí"}}
- 2020-04-27T11:36:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6272", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí"}}
- 2021-03-18T22:43:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6272", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí"}}
- 2021-03-12T17:48:57.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-03-12T17:48:42.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-03-12T17:48:42.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-12-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-11-24T12:23:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-11-23T15:46:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6272", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí"}}
- 2020-11-23T15:46:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6272", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí"}}
- 2020-11-23T15:46:24.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6272", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí"}}
- 2020-11-19T16:48:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6272", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí"}}
- 2020-10-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-10-20T14:49:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6272", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí"}}
- 2020-10-20T10:04:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-10-19T11:39:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-10-13T16:32:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6272", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí"}}
- 2020-10-13T16:32:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6272", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí"}}
- 2020-10-13T16:32:50.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6272", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí"}}
- 2020-10-09T09:25:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6272", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí"}}
- 2020-06-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-06-12T12:42:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6272", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí"}}
- 2020-05-29T16:26:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6272", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)
- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a513ede3684ba0e6274db32bb4fbd54280e9b3ffb58d246d695eb8e5c0e1c4a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-12 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-12 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-11-23 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-09 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-21T18:12:05\.987000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200427113641
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a513ede3684ba0e6274db32bb4fbd54280e9b3ffb58d246d695eb8e5c0e1c4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50085635220208240033 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência | Classificação de créditos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a513ede3684ba0e6274db32bb4fbd54280e9b3ffb58d246d695eb8e5c0e1c4a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7a513ede3684ba0e6274db32bb4fbd54280e9b3ffb58d246d695eb8e5c0e1c4a
- **SHA-256 do comentário:** d231e77058fa72f2af8994aa2af4765bb028311f18a583c0341ae77a5a41baf4