# Registro público: TRE-GO — 00001355320126090027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dce8e1558af8c42711fed4888c8410f09abb78325e5d8025b7ef39cfd0b629b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-06
- **Último ato com data válida:** 2015-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-20** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2014-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-17** — Procedência (TPU 219)
> **2014-12-17** — deferimento (TPU 12444)
> **2014-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-06T03:47:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-22T02:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-22T02:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-09T05:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-05T05:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-22T02:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-25T05:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-10T02:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-11T02:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-17T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-12-17T05:30:49.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2014-12-12T02:27:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-11T03:37:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-24T03:20:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-20T02:31:11.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2014-12-18T05:27:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-17T04:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-18T01:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-11T03:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-17T03:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-24T03:19:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-20T02:31:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-18T12:59:33.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dce8e1558af8c42711fed4888c8410f09abb78325e5d8025b7ef39cfd0b629b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-06 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-17 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-01-20 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:37\.276202743Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121006154752
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dce8e1558af8c42711fed4888c8410f09abb78325e5d8025b7ef39cfd0b629b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000642420136210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705636/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MG — 00000578220166130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901958/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 132ª Zona Eleitoral - Itabira
- [TRE-MA — 00000056120146100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472569/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000244620196180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472544/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI
- [TRE-MS — 00000089420176120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472470/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
- [TRE-MG — 00000140420126130095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472363/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 95ª Zona Eleitoral - Corinto
- [TRE-MG — 00000047020156130089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472318/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001355320126090027 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dce8e1558af8c42711fed4888c8410f09abb78325e5d8025b7ef39cfd0b629b1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dce8e1558af8c42711fed4888c8410f09abb78325e5d8025b7ef39cfd0b629b1
- **SHA-256 do comentário:** 878d3c6baba956f72512f205d4128a7862a0d07c9e8d571f8ed0d3c59ce2cc1e