# Registro público: TRT3 — 00001503820115030017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5856f1acfb156aaff8fbe630a937319ab563ad977afa8fea9116a2e351d7fc2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-31
- **Último ato com data válida:** 2011-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2011-04-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2011-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-03-14** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2011-03-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2011-02-25** — Mandado (TPU 106)
> **2011-02-18** — Audiência (TPU 970)
> **2011-02-18** — de Instrução (TPU 12749)
> **2011-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-01-31** — Audiência (TPU 970)
> **2011-01-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Empreitada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13822)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Empreitada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-31 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-02-18 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-02-18 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-02-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-03-14 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-03-14 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000322220135030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00242157820165240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13822, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT2 — 00004817820135020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT24 — 00242136920205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT24 — 00242128420205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT9 — 00000396020205090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT2 — 00002058120105020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000274120235090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL