# Registro público: TRE-RJ — 06000740620206190183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 786851c80024e6a28a7c199e12b62165a3bef4e80bffe426e17938c482ac926a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-02
- **Último ato com data válida:** 2020-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-02T21:08:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15217", "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"}}
- 2020-04-03T15:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15217", "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"}}
- 2020-05-15T14:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15217", "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"}}
- 2020-04-02T21:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15217", "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"}}
- 2020-04-29T18:54:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15217", "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"}}
- 2020-05-15T14:13:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15217", "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"}}
- 2020-05-15T14:13:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15217", "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:08:19\.661000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200402210805
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 786851c80024e6a28a7c199e12b62165a3bef4e80bffe426e17938c482ac926a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000974920206190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600905/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ
- [TRE-TO — 06004255520206270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558096/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-MG — 06000154720246130279](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599695/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ / 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-RJ — 06000957920206190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537623/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ
- [TRE-RJ — 06000758820206190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838955/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ
- [TRE-PR — 06000457220246160029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595785/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ / 29 ª zona eleitoral-Imbituva
- [TRE-MG — 06000152820246130059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594308/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ / 59ª Zona Eleitoral - Cambuí
- [TRE-MG — 06000151820246130224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582630/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ / 224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova