# Registro público: TRE-PR — 06000351020246160035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35 ª zona eleitoral-Assaí
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6629d631566987e715186558e1499682b19e730aae167b778f30127c626c76b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-11
- **Último ato com data válida:** 2024-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-12** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2024-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-11T17:19:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15488", "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"}}
- 2024-07-12T15:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15488", "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"}}
- 2024-07-12T18:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15488", "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"}}
- 2024-07-12T18:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15488", "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"}}
- 2024-07-12T18:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15488", "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"}}
- 2024-07-16T01:02:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15488", "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"}}
- 2024-07-16T01:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15488", "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"}}
- 2024-07-16T14:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15488", "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"}}
- 2024-07-20T03:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15488", "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"}}
- 2024-07-22T18:24:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15488", "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"}}
- 2024-07-11T17:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15488", "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"}}
- 2024-07-12T18:42:25.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15488", "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"}}
- 2024-07-12T18:42:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15488", "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"}}
- 2024-07-22T18:24:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15488", "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"}}
- 2024-07-22T18:24:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15488", "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6629d631566987e715186558e1499682b19e730aae167b778f30127c626c76b4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-12 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-22 trata do assunto oficial «Concurso Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:59:45\.369000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240711171959
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6629d631566987e715186558e1499682b19e730aae167b778f30127c626c76b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06009322220266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767259/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª zona eleitoral-Assaí / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06011144220256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923862/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª zona eleitoral-Assaí / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06006874520256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519423/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª zona eleitoral-Assaí / GABINETE STF2
- [TRE-MG — 06000124520246130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189994/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª zona eleitoral-Assaí / 133ª Zona Eleitoral - Itabirito
- [TRE-RJ — 06000584620206190088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069394/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª zona eleitoral-Assaí / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-GO — 00000926120166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086207/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª zona eleitoral-Assaí / GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-RJ — 06000366920236190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944678/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª zona eleitoral-Assaí / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000301920266190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2602473/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª zona eleitoral-Assaí / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000351020246160035 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Concurso Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35 ª zona eleitoral-Assaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6629d631566987e715186558e1499682b19e730aae167b778f30127c626c76b4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6629d631566987e715186558e1499682b19e730aae167b778f30127c626c76b4
- **SHA-256 do comentário:** 8270373397db76728aef27f267331c6c2aa17cddd2eeab8692eb059bde623c81