# Registro público: TRT3 — 00001503120155030071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos de Minas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725345/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725345.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cad4802d502ccd9ccb06480a36e1b1857f0777fb7920c1bac03f6d52b7c97acb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-20 - **Último ato com data válida:** 2015-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-08-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-06** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-08-06** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-18** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-03** — Inicial (TPU 12747) > **2015-03-03** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assédio Sexual ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cad4802d502ccd9ccb06480a36e1b1857f0777fb7920c1bac03f6d52b7c97acb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assédio Sexual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-03 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-06 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-08-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-06 trata do assunto oficial «Assédio Sexual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:08:39\.827858649Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cad4802d502ccd9ccb06480a36e1b1857f0777fb7920c1bac03f6d52b7c97acb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000730220155030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14019 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006761120145020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14019 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00006769220135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14019 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006766120115020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14019 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT12 — 00001209720245120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14019 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT10 — 00007915120265100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14019 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT18 — 00006066620255180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14019 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / Anapolis - 03a Vara - [TRT10 — 00006407320265100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14019 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001503120155030071 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assédio Sexual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patos de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cad4802d502ccd9ccb06480a36e1b1857f0777fb7920c1bac03f6d52b7c97acb - **SHA-256 do comentário:** b4f021b5d10b06fdf77ccd502203ad631167c87d441fd22aeae8e30d2d213d4f