# Registro público: TRF2 — 00001004920134025159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b600c574d7ad5616fce9748b9d7c657c28369cd26ff9cca615f8a1aa290b7fe9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-22
- **Último ato com data válida:** 2020-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-24** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-22** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aquisição de veículos automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-22T13:30:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-01-24T14:57:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-03-13T15:36:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-03-13T15:46:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-05-22T13:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-11T12:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-29T11:04:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-23T17:17:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-05T06:27:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-07-31T15:35:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b600c574d7ad5616fce9748b9d7c657c28369cd26ff9cca615f8a1aa290b7fe9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição de veículos automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-22 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:12:48\.306000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140902151000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b600c574d7ad5616fce9748b9d7c657c28369cd26ff9cca615f8a1aa290b7fe9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00001004920134025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210719/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50094725620234025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174302/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Vara Federal de Campos
- [TRF4 — 00037294219974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285429/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 00217336319944025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097736/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJGO — 00249571620178090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240867/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 5974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 5ª Vara Cível
- [TJGO — 00249174520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 20ª Vara Cível
- [TRF4 — 00122631119934047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6179542/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TJAC — 00004746320168010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6156287/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001004920134025159 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Aquisição de veículos automotores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Presidência das Turmas Recursais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b600c574d7ad5616fce9748b9d7c657c28369cd26ff9cca615f8a1aa290b7fe9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b600c574d7ad5616fce9748b9d7c657c28369cd26ff9cca615f8a1aa290b7fe9
- **SHA-256 do comentário:** 961bb8ce983fbb1aac25bd141b06a91ecfb6b8368825c082230a71856280832c