# Registro público: TJPE — 00000278620198170480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725555/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725555.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 255a91c2f0579738b421f9d0f509b9ac9a0238d5a45b718e4b3fa43df09548ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2021-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Medidas de Segurança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T16:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-01-03T17:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-11T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-23T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-01-23T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-13T17:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-13T17:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-14T08:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-02-14T08:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-12T12:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-12T12:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-12T12:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-12T12:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-03T17:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-04T16:06:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2019-01-04T16:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-11T14:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-22T15:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-25T12:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-13T17:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-13T17:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-17T09:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-12T12:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-12T12:36:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 7793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7793)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/255a91c2f0579738b421f9d0f509b9ac9a0238d5a45b718e4b3fa43df09548ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Medidas de Segurança — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:55:25\.088980045Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 255a91c2f0579738b421f9d0f509b9ac9a0238d5a45b718e4b3fa43df09548ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002053420198110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468273/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3633, 7793
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJPE — 00000318820208171030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342637/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 7793
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJMT — 00002790920208110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402974/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 7793
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJMT — 00001795920178110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103392/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 7793
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJPE — 00000306920218171030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146055/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 7793
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJPE — 00000300620208171030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066153/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 7793
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJMG — 02704683620218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886628/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7793
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001757620208080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599749/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 7793
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / 2ª VARA - BAIXO GUANDU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não basta a gravidade abstrata do delito. O juiz deve apontar, no caso concreto, por que aquela pessoa, solta, ameaça a investigação, as vítimas ou a própria aplicação da pena. Sem esse risco atual, falta base para a prisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os fundamentos que o art. 312 exige

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
- **SHA-256 do registro documental:** 255a91c2f0579738b421f9d0f509b9ac9a0238d5a45b718e4b3fa43df09548ef
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000278620198170480 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Prisão Preventiva” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas | Medidas de Segurança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 255a91c2f0579738b421f9d0f509b9ac9a0238d5a45b718e4b3fa43df09548ef
- **SHA-256 do comentário:** 0a689a894e61b0a6747c477a495826e4dfdadfca7fa6e1473e5a25951e11c69f