# Registro público: TRT23 — 00001594420265230008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7deae413706c48afcc7e183be71604710907fcb6d9828b7f65fc70fe6ae084a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-23
- **Último ato com data válida:** 2026-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-20** — Desistência (TPU 463)
> **2026-07-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-07-20** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Levantamento do FGTS | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | CTPS | FGTS | Duração do Trabalho | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-23T18:05:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-02-23T18:05:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-02-24T07:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-02-24T13:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-02-24T13:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-03-07T11:54:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-03-09T07:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-03-09T07:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-03-10T08:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-03-10T10:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-03-10T14:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-03-11T02:23:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-03-11T02:23:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-03-20T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-03-22T23:25:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-03-23T09:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-03-24T11:01:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-03-24T11:01:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-03-24T13:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-03-25T02:24:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-03-25T02:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-04-06T09:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-04-09T11:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-04-10T02:13:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-04-10T02:13:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-04-13T11:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-04-14T21:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-04-14T21:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-05-19T12:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-05-22T14:05:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-05-22T14:05:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-05-25T08:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-05-26T03:08:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-05-26T03:08:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-05-26T07:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-05-27T07:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-06-03T12:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-06-03T12:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-06-05T02:59:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-06-05T02:59:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Duração do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-04-14 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-05-22 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-05-22 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-06-03 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-06-08 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-07-20 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T22:59:48\.403000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260223180549
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f7deae413706c48afcc7e183be71604710907fcb6d9828b7f65fc70fe6ae084a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000811220265120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541, 13764, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT23 — 00001758420215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00241524220265240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT20 — 00001836220265200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000201220255060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / OLINDA - 02A VARA
- [TRT22 — 00001157420255220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT6 — 00000071320255060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / OLINDA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000063120255060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / OLINDA - 03A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** f7deae413706c48afcc7e183be71604710907fcb6d9828b7f65fc70fe6ae084a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)