# Registro público: TSE — 06003540620196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b90bbec6e090cd45647fecb8c6cf64994a5b3340d3972e97955763428e69079

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-18
- **Último ato com data válida:** 2020-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Deputado Distrital

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-19T18:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-07T12:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-05T14:30:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-05-08T19:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-09T15:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-19T17:05:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-08-07T12:05:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-06-18T17:26:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-06-18T17:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-18T17:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-21T09:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-28T18:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-01T16:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-01T16:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-06T17:34:29.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-08-06T17:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-07T12:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-07T12:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-08T00:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-08T00:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-15T20:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-16T19:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-20T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-20T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-23T18:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-26T14:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-26T14:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-12T14:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-12T14:25:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-09-12T14:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-13T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-13T00:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-17T23:12:21.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2019-09-17T23:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-05T15:27:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-03-11T13:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-11T13:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-13T00:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-13T00:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-15T11:48:27.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726075.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11629)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b90bbec6e090cd45647fecb8c6cf64994a5b3340d3972e97955763428e69079.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Deputado Distrital — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-05 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-05-08 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-06-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:36\.205704694Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-18T17:26:16\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b90bbec6e090cd45647fecb8c6cf64994a5b3340d3972e97955763428e69079

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016749120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303343/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11629, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TSE — 06000345820196070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2533622/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11629, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-DF — 06027699820186070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173803/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11629, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06016332720226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287596/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11629, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-DF — 06019766220186070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173037/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11629, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL
- [TRE-DF — 06027058820186070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170391/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11629, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-MA — 00001405620176100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708031/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00005505420166100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707435/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / VICE-PRESIDENTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003540620196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Deputado Distrital”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b90bbec6e090cd45647fecb8c6cf64994a5b3340d3972e97955763428e69079.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2b90bbec6e090cd45647fecb8c6cf64994a5b3340d3972e97955763428e69079
- **SHA-256 do comentário:** 127ffd3f0d52698c10091557017b19909c0fc2caa3805c196d7c6420f3bd2ad1