# Registro público: TRT3 — 00001512120145030113 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f0ad89d546720681b364053ca07aa1c3722ba39d923c5cd0d13fc9063246942 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-07 - **Último ato com data válida:** 2021-07-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-26** — Recebimento (TPU 977) > **2020-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-12-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-11** — Recebimento (TPU 977) > **2019-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-08** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-31** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Abono Pecuniário | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726255.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f0ad89d546720681b364053ca07aa1c3722ba39d923c5cd0d13fc9063246942.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-04-07 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2016-05-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2017-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2017-08-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-08-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2017-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2018-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2019-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2019-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2019-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2019-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2019-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2020-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2020-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2021-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/93` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-04 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-04-07 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-05-05 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:04\.039989849Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3f0ad89d546720681b364053ca07aa1c3722ba39d923c5cd0d13fc9063246942 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006769420125020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13851, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT22 — 00005841620265220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT2 — 00004749120145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13851, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00004786220155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13851, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00009122120125040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13967 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT11 — 00000844120265110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13967 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT4 — 00001183120145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13967 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT4 — 00014129820125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001512120145030113 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Abono Pecuniário | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3f0ad89d546720681b364053ca07aa1c3722ba39d923c5cd0d13fc9063246942 - **SHA-256 do comentário:** 4c631602c65630b337a1a4c56f2b2aadb3b6e0578ba3002f383e56d41ec74a86