# Registro público: TRT15 — 00010544220105150152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Hortolândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d454384c097eac392843b015c4975e9ba9279b8597592f9f0002b4b350c9031

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-13
- **Último ato com data válida:** 2026-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-12** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2025-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-11** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2020-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Outras Hipóteses de Estabilidade | Período de Afastamento - Reintegração | FGTS | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Contratuais | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2010-10-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2012-08-24T14:14:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2012-08-27T11:29:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2012-12-12T20:00:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2013-05-20T20:00:16.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2013-05-21T09:59:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2013-07-11T11:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2013-07-26T12:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2013-07-26T12:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2015-01-15T17:38:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2015-01-19T10:37:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2015-03-12T10:24:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2015-09-29T10:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2015-11-15T18:52:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2015-11-15T18:52:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2015-11-16T01:47:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2016-03-11T00:45:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2016-03-11T00:45:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2016-03-29T00:34:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2016-09-02T09:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2016-09-06T03:17:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2016-09-06T03:17:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d454384c097eac392843b015c4975e9ba9279b8597592f9f0002b4b350c9031.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Período de Afastamento - Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-20 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-01-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2020-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-06-21 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-06-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-07-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-07-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/120`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-20 trata do assunto oficial «Outras Hipóteses de Estabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-15 trata do assunto oficial «Outras Hipóteses de Estabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-22 trata do assunto oficial «Outras Hipóteses de Estabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:23:02\.019000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100913000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d454384c097eac392843b015c4975e9ba9279b8597592f9f0002b4b350c9031

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000414920195130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13843, 13927, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Hortolândia / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000583020205050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13748, 13843, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Hortolândia / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT17 — 00001865320215170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13927, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Hortolândia / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT22 — 00003153220165220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13927, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Hortolândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00002817420125040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13927, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Hortolândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT20 — 00003848520165200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13927, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Hortolândia / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000101320185050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13927, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Hortolândia / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT2 — 00006748120135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13843, 13927
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Hortolândia / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010544220105150152 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Outras Hipóteses de Estabilidade | Período de Afastamento - Reintegração | FGTS | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Contratuais | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Hortolândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 149 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15247”, em 2026-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d454384c097eac392843b015c4975e9ba9279b8597592f9f0002b4b350c9031.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4d454384c097eac392843b015c4975e9ba9279b8597592f9f0002b4b350c9031
- **SHA-256 do comentário:** 203229af005c71e49dc0097f92c9d48e1ad44c75764d6b8fb67e2af7b26d4f18