# Registro público: TRT6 — 00000808120225060201 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726883/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726883.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c649bd3638a70c2612f3c4cbe14fce957276d45989ce7379c990875d67e2cd08 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 140 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-01 - **Último ato com data válida:** 2022-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-09-13** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-30** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-30** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-29** — Improcedência (TPU 220) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | isonomia/Diferença Salarial | Contrato de Experiência - Nulidade | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS | Depósito ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-01T14:37:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA"}} - 2022-02-02T08:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA"}} - 2022-02-16T14:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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[Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14077](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14077) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Contrato de Experiência - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-19 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2022-05-19 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2022-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2022-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2022-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2022-07-27 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2022-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2022-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2022-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2022-08-17 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2022-08-18 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2022-08-22 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2022-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2022-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2022-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2022-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2022-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/139` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-13 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T21:12:31\.120000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220201143728 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c649bd3638a70c2612f3c4cbe14fce957276d45989ce7379c990875d67e2cd08 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00001190220175130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2364662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13692, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00001613420235230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 14077 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT5 — 00000290920235050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2322115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 14077 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Candeias - [TRT23 — 00001574020235230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13692, 14077 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT11 — 00001035120225110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 14077 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista - [TRT6 — 00000814620225060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14077 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA - [TRT17 — 00001475320215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3868191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14077 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00000618420165030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363895/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 14077 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contrato, experiencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44 - **SHA-256 do registro documental:** c649bd3638a70c2612f3c4cbe14fce957276d45989ce7379c990875d67e2cd08 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)