# Registro público: TJSP — 00129989020078260604

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SUMARE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed9e732c38085b14d763bd00176fcf7d75d51feecff86b586327e5d0d0665d31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-29
- **Último ato com data válida:** 2020-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-18** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2013-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-10-29T14:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-12T17:18:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-13T10:32:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-16T09:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-08-12T14:41:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-13T18:36:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-18T14:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-01-16T10:26:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-16T10:27:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-01-23T08:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-10T17:28:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-25T10:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-25T10:37:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-25T17:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-03T09:57:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-03T09:59:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-04T17:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2009-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-26T11:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-02T17:09:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-07T17:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727645.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed9e732c38085b14d763bd00176fcf7d75d51feecff86b586327e5d0d0665d31.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-29 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-12-11 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-03-10 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2009-08-03 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2010-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2010-06-27 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2011-09-30 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2011-12-05 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2012-05-25 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2012-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-04-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-07-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-06-27 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-11 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T12:58:39\.078443917Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20071026175913
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed9e732c38085b14d763bd00176fcf7d75d51feecff86b586327e5d0d0665d31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00101860720098260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SUMARE
- [TJSP — 00099162520128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPI — 00002609820188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJSP — 00127616420118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJBA — 00837569320178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJAM — 00000382820138043701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311565/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJPI — 00002660920088180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJRR — 08045834120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275986/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / JUIZ DAS GARANTIAS DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00129989020078260604 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SUMARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed9e732c38085b14d763bd00176fcf7d75d51feecff86b586327e5d0d0665d31.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ed9e732c38085b14d763bd00176fcf7d75d51feecff86b586327e5d0d0665d31
- **SHA-256 do comentário:** c97dd8c0c0ece648fb15230e8471a0d7cc99e28d0d6cafe3c8397cde5d91bda0