# Registro público: TRF5 — 00093248820234058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a80369b73bab38b3277b5bc1e2d658a99d21ad5a2a274f598942733e798d52bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-22
- **Último ato com data válida:** 2024-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-22T01:38:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-28T05:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-10-19T14:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-19T14:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-19T14:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-13T16:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-11-14T14:23:35.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-11-14T14:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-14T14:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-12T00:15:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-18T16:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-12-18T16:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-12-19T00:09:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-19T00:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-10T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-10T00:03:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-02-19T15:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-15T17:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-04-05T10:21:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-04-19T14:49:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-25T09:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-28T00:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-05T16:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-12T10:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-06-12T14:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-07-17T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-17T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-24T10:58:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-11-11T11:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Agravo de Instrumento em Agravo de Petição", "valor": 202}]}
- 2024-11-18T14:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-19T14:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-12-03T13:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-03T13:24:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-04T06:16:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-12-04T06:16:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-07-22T01:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-19T14:34:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-11-13T16:57:36.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-03-15T17:50:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-06-12T14:16:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727804.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6109)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a80369b73bab38b3277b5bc1e2d658a99d21ad5a2a274f598942733e798d52bd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-11-14 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-10 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-11-11 — Documento; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-11-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-12-04 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-12-04 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-10-19 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Permanente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-11-14 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Permanente»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-03 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Permanente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:00\.101000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230722013830
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a80369b73bab38b3277b5bc1e2d658a99d21ad5a2a274f598942733e798d52bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00145512220244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847882/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001601620224058311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1038818/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Presidente da TRU
- [TRF2 — 50123684620214025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574170/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 00165963320234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831450/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50943809120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691128/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50059464120204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637969/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJCE — 02131407720208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304320/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAM — 00000379420268045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303866/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00093248820234058000 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Incapacidade Laborativa Permanente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a80369b73bab38b3277b5bc1e2d658a99d21ad5a2a274f598942733e798d52bd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a80369b73bab38b3277b5bc1e2d658a99d21ad5a2a274f598942733e798d52bd
- **SHA-256 do comentário:** c904aa057893ca0ba3e2545c202c3960eded4211b1670fa14233539e250cbb55