# Registro público: TJSP — 00020731020158260069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE BASTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3eeccdbc39aae00d72651af1135d4a64ac699dea0cad6f3880ee769c3e803e66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 182
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-18
- **Último ato com data válida:** 2020-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-16** — Mandado (TPU 106)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono Intelectual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-16T09:11:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-17T17:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-22T15:54:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-22T16:50:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-22T16:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-03T16:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-03T16:45:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-06-26T11:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-04T15:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-04T15:46:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-18T16:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-20T08:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-20T08:59:09.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-08-21T09:13:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-24T13:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-25T15:29:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-04T21:56:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-25T16:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-28T09:40:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-29T10:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T08:55:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-26T11:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-26T13:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-26T13:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-28T09:14:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-04T13:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-13T14:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-03T16:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-04T09:05:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-05T14:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-25T17:30:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-04-26T11:23:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-06-06T10:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-08T10:14:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-10T13:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T11:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-14T14:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-15T09:22:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-18T09:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T09:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 182 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728124.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3475)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000288120188170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883380/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3475
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BASTOS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- [TJPR — 00000119120168160181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660585/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3475
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BASTOS / MARMELEIRO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001634920128180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3475
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BASTOS / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJSP — 00079257120118260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3475
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BASTOS / 01 CRIMINAL DE LINS
- [TJSP — 00006514220118260165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3475
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BASTOS / 01 CUMULATIVA DE DOIS CORREGOS
- [TJPI — 00001613420188180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3475
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BASTOS / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TSE — 06002909320246220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499157/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 3475
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BASTOS / GABINETE STJ2
- [TJRR — 08010026220268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416989/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3475
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BASTOS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.